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Mostrando postagens de outubro, 2011

Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em 10 anos

O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro.  Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando o dano decorre de relação contratual.  Essa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz respeito a um cliente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que, mesmo tendo pago todas as prestações de um empréstimo com o banco, teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. (Resp 1276311)  Extraído do site de notícias do STJ

Quando se aposentar?

Bom, este é apenas um apanhado geral para quem deseja se informar sobre alguns aspectos mais práticos do que jurídicos da tão sonhada aposentadoria. Por isso, dispensarei de certa forma a formalidade jurídica dos termos. Todos certamente já fizeram uma reflexão sobre seu futuro. E qual a primeira coisa que vem à cabeça da maioria de nós? Estabilidade financeira geradora de segurança pessoal e familiar.  Por causa disso a aposentadoria muito mais do que apenas um direito, hoje, é tão, senão o mais importante, de todos os direitos garantidos por lei.  Daí, pergunta-se: quando se aposentar? Você já deve ter perguntado isso, mesmo que jovem. Afinal, quem trabalha no presente constrói o futuro. Mas, para saber a resposta é preciso saber um pouquinho da estrutura que dá suporte ao referido benefício. No Brasil, a Seguridade Social, que é um conjunto de políticas que visam assistir o cidadão, é quem vai determinar as diretrizes sobre as contingências sociais. A  Seguri